Ementa

DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA DOENTES CRÔNICOS (ALZHEIMER, PARKINSON, EPILEPSIA, AUTISTAS, IDOSOS) E OUTROS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE MENTAL.

Justificativa

A doença de Alzheimer é a principal responsável pelo desaparecimento da memória de uma pessoa em relação aos seus familiares, amigos mais próximos, atividades prediletas, locais preferidos, entre outros.

Com o avançar da doença, aqueles que sofrem com o Alzheimer deixam de reconhecer onde moram e tentam fugir de casa.

A maioria dos doentes de Alzheimer e de demência (cerca de 60%) acaba por "escapar" de casa, pois não se sentem familiarizados e nem reconhecem o local onde vivem. No entanto, depois de sair de casa, o paciente não sabe como voltar ao seu ponto de partida, pois fica desorientado, confuso e com muito medo.

Outras doenças apesar de não afetarem a memória, colocam seus doentes em situação de risco, e as pulseiras estariam colaborando no caso de uma emergência.

Na doença de Parkinson o quadro clínico basicamente é composto de quatro sinais principais: tremores; acinesia (ausência de movimento), bradicinesia (lentidão anormal dos movimentos); rigidez (enrijecimento dos músculos, principalmente no nível das articulações); instabilidade postural (dificuldades relacionadas ao equilíbrio, com quedas frequentes.

Com relação aos idosos que também sofrem com a falta de memória, na ocorrência de um acidente ou mal súbito estas informações serão de vital importância.

Entendemos que o uso de um código contendo todos os dados necessários sobre o indivíduo visa preservar o mesmo, para que não sofram com atitudes de pessoas mal-intencionadas.

Assim quando alguém se encontrar desorientado ou sofrer um acidente em virtude de sua condição física, a autoridade policial, de saúde ou de assistência do Estado poderá fornecer as informações necessárias sobre a pessoa envolvida.

Diante de todo o exposto é que solicitamos a apreciação e aprovação da presente propositura pelos nobres Pares.