DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PRAIA DE MECUÍPE, NO LOTEAMENTO VILATUR SAQUAREMA, BAIRRO DE VILATUR / SAQUAREMA-RJ.
A denominação da Rua Praia de Mecuípe no Loteamento Vilatur Saquarema, no bairro de Vilatur em Saquarema-RJ, visa homenagear e valorizar a cultura e identidade local, resgatando a história e tradição da região. Além disso, a nova denominação facilitará a localização e orientação dos moradores e visitantes, contribuindo para a organização e desenvolvimento urbano da área.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/02/2026 15:51:35 | CADASTRADO | AGENTE: Abraao Ribeiro do Nascimento | CADASTRADO | |
| 02/02/2026 16:36:58 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 06/02/2026 11:38:37 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 09/02/2026 11:38:43 | ENVIADO AO JURÍDICO | PARA PESQUISA | ||
| 02/06/2026 11:43:22 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/06/2026 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 09/06/2026 13:54:42 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/06/2026 13:54:49 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/06/2026 15:21:38 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 10/06/2026 16:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 10/06/2026 16:00:17 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 10/06/2026 16:56:09 | PARECER PROFERIDO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | |
| 11/06/2026 12:29:54 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/06/2026 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | EM TRAMITAÇÃO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 16/06/2026 10:25:53 | 1ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/06/2026 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 10 VOTOS |
| 16/06/2026 10:26:06 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/06/2026 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 18/06/2026 11:20:33 | 2ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/06/2026 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 10 VOTOS |
| 18/06/2026 11:20:48 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA PRAIA DE MECUÍPE QUE SE INICIA NA AVENIDA TINGUÍ E TERMINA NA RUA PRAIA DE PELOTAS, NO LOTEAMENTO VILATUR SAQUAREMA, NO BAIRRO DE VILATUR, SAQUAREMA -RJ.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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