ALTERAR O § 2º DO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 44 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, C/C INCISO IV, DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APROVAM A SEGUINTE EMENDA A LEI ORGÂNICA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DOS FERREIRAS, LOCALIZADA NO BAIRRO DE VILATUR - SAQUAREMA- RJ.

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, SEJA PROVIDENCIADO A REVITALIZAÇÃO, JUNTAMENTE COM A CONSTRUÇÃO DE UM DECK E COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO LAGUINHO, LOCALIZADO AO LADO DA NOVA ESCOLA GUSTAVO CAMPOS DA SILVEIRA, NA RUA BARÃO DE SAQUAREMA, NO BAIRRO AREAL.

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, SEJA REALIZADA A SEMANA DA CULTURA SAQUAREMENSE, ONDE SE APRESENTARIA RITMOS VARIADOS COMO SERTANEJO, AXÉ, MPB, PAGODE, SAMBA, ROCK, MUSICA INFANTIL (COM ARTISTAS DO MUNICÍPIO)

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADO O REPARO DOS PILARES DA PONTE DARCY BRAVO.

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE DIVISÓRIA DE PISTA DE ROLAMENTO, NO TRECHO DO MORRO DA CRUZ.

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, SEJA PROVIDENCIADO A COLOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) POSTES COM BRAÇOS DE LUZ DE LÂMPADA LED NA RUA CRESCÊNCIA, NO BAIRRO DA ÁGUA BRANCA

INDICA A EXMª. SRA. PREFEITA, SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE QUALIFICAR OS MOTORISTAS DA SAÚDE COM O CURSO OBRIGATÓRIO DE PRIMEIRO SOCORROS.

INIDCA A EXMª. SRª. PREFEITA , SEJA ELABORADO ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PARATLETA DO FUTURO.

SEJA PROVIDENCIADO UM PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE À ESTAÇÃO DE RÁDIO NO MUNICÍPIO, ADEQUANDO-SE ASSIM, PARA A IMPLANTAÇÃO DO PADRÃO DE TECNOLOGIA DE QUINTA GERAÇÃO (5G) PARA AS REDES MÓVEIS E DE BANDA LARGA

INIDCA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, SEJA REALIZADA A FIXAÇÃO DE CARTAZES NOS TRANSPORTES COLETIVOS, ESCOLAS, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DEMAIS LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, INFORMANDO SOBRE O RISCO DE QUEIMADAS NA ÁREA URBANA

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL,, SEJA ANALISADA JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE CRIAR AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL PARA OS BLOCOS CARNAVALESCOS SAQUAREMENSES.

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL,, SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM CENTRO DE REABILITAÇÃO PEDIÁTRICA ESPECIALIZADA, COM FISIOTERAPIAS, PSICOLOGIA E ORTOPEDIA E FONOAUDIOLOGIA PARA CRIANÇAS COM PROBLEMAS NEUROLÓGICOS, COM DIFICULDADES PARA CAMINHAR, FALAR E OUTROS PROBLEMAS QUE DIFICULTAM O DESENVOLVIMENTO INFANTIL.

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE À PREFEITURA CONTRATAR MÉDICOS NEUROPEDIATRA PRA ATUAR NOS POSTOS DE SAÚDE DA CIDADE.

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DER SER IMPLANTADAS SALAS DE CURSO SUPLETIVO NOTURNO PARA OS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO NO BAIRRO DE ITAÚNA

INSTITUI O DIA 26 DE JULHO - DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODOS OS SHOWS PÚBLICOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO.

PROÍBE A OFERTA DE EMBUTIDOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDENTE COM FLUÊNCIA EM LIBRAS - LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS, EM HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

INSTITUI O SISTEMA DE ATENDIMENTO À PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS ATRAVÉS DE LIBRAS - LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR PROTOCOLO COM CONJUNTO DE AÇÕES PARA QUE ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER SAIBAM COMO AGIR PARA DETECTAR SITUAÇÕES DE AGRESSÃO SEXUAL E O PROCEDIMENTO DE AÇÃO FACE AOS CASOS QUE OCORRAM EM SUAS DEPENDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS TRANSCRITOS ATRAVÉS DO SISTEMA BRAILE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA ACESSIBILIDADE COMUNICATIVA À MULHER COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO BOTÃO DE PÂNICO NO ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ACERCA DA IDENTIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ATAQUES E ATENTADOS NO AMBIENTE ESCOLAR.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESCONTAMINAÇÃO E DA ASSEPSIA DA AREIA USADA EM LOCAIS PÚBLICOS DE RECREAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREOS EXCEDENTES E SEM USO INSTALADOS POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPEREM NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E ESTABALECIMENTOS CONGÊNERES A DISPONIBILIZAR, PARA OS CONSUMIDORES CASO SOLICITEM, NOS ATENDIMENTOS PRESENCIAIS CARDÁPIOS IMPRESSOS EM FORMATO FÍSICO, EM BRAILE E FONTE AMPLIADA NOS BARES, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

DISPÕE SOBRE A VALIDADE INDETERMINADA AOS LAUDOS MÉDICOS QUE ATESTEM DEFICIÊNCIA PERMANENTE PARA FINS DE ACESSO A PROGRAMAS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI A SEMANA DA LUSOFONIA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.