Regulamenta o inciso VIII, do art. 85, da Lei Orgânica do Município, dispondo sobre normas de admissão no serviço público de pessoas portadoras de deficiência.
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Regulamenta o inciso VIII, do art. 85, da Lei Orgânica do Município, dispondo sobre normas de admissão no serviço público de pessoas portadoras de deficiência.
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Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadão Saqua remense ao Sr. Celso José Assad.
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Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadão Saqua remense ao Sr. Celso José Assad.
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DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A SR. AMARA NOGUEIRA DE FIGUEIREDO.
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DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A SR. AMARA NOGUEIRA DE FIGUEIREDO.
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DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA.
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DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA.
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EMENTA: OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. JACI MARIA DE FIGUEIREDO.
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EMENTA: OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. JACI MARIA DE FIGUEIREDO.
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DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃ SAQUAREMENSE A SR. MARIA NAZARETH DA SILVA DUARTE.
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DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃ SAQUAREMENSE A SR. MARIA NAZARETH DA SILVA DUARTE.
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DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADA SAQUAREMENSE A SR MARIA FERREIRA BARBOSA.
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DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADA SAQUAREMENSE A SR MARIA FERREIRA BARBOSA.
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DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. DILMAR RAULINO DOS SANTOS.
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DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. DILMAR RAULINO DOS SANTOS.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
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DISPÕE SOBRE TITULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. AILTON NUNES OLIVEIRA.
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DISPÕE SOBRE TITULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. AILTON NUNES OLIVEIRA.
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DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. GUSTAVO ORNELLAS VRABL.
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DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. GUSTAVO ORNELLAS VRABL.
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DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. JANSEN FERREIRA ALVES..
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DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. JANSEN FERREIRA ALVES..
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DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADA SAQUAREMENSE A SRA MARIA DA PIEDADE DO NASCIMENTO DE CAMPOS.
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DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADA SAQUAREMENSE A SRA MARIA DA PIEDADE DO NASCIMENTO DE CAMPOS.
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DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MELQUIADES DOS SANTOS.
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DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MELQUIADES DOS SANTOS.
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DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICI- PAL AO DR. HEBER JOSÉ HORTA BARBOSA.
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DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICI- PAL AO DR. HEBER JOSÉ HORTA BARBOSA.
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EMENTA: OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ SAQUAREMENSE A VANDA FERREIRA INNOCENCIO.
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EMENTA: OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ SAQUAREMENSE A VANDA FERREIRA INNOCENCIO.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
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DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMEN SE AO SR. RONALDO LUPOVICI.
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DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMEN SE AO SR. RONALDO LUPOVICI.
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DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. LUIZ AMBRÓSIO DE ASSIS BENTES.
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DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. LUIZ AMBRÓSIO DE ASSIS BENTES.
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Modifica a Lei nº 111/94. e dá outras providências.
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Dispõe sobre efetivação de servidores municipais admitidos no período de 05 de outubro de 1983 a 05 de outubro de 1988.
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Dispõe sobre efetivação de servidores municipais admitidos no período de 05 de outubro de 1983 a 05 de outubro de 1988.
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Dispõe sobre a modificação do Art. 166 da Lei 97/93.
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Dispõe sobre alteração na Resolução nº 53/93.
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Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas, em Setembro de 1993.
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Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas, em Setembro de 1993.
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Dispõe sobre a criação de parágrafo único ao art. 30, da Lei nº 97/93.
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Dispõe sobre a criação de parágrafo único ao art. 30, da Lei nº 97/93.
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Dispõe sobre denominação de Rua Helena Quaresma.
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Dispõe sobre denominação de Ruas nos Condomínios Condado de Bacaxá I e II.
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Dispõe sobre denominação de Ruas nos Condomínios Condado de Bacaxá I e II.
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Dispõe sobre denominação de Rua Antônio Malheiros.
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Cria a Unidade Fiscal de Saquarema diária e dá outras providências.
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Cria a Unidade Fiscal de Saquarema diária e dá outras providências.
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