ART. 1º Ficam denominadas as seguintes ruas e avenidas projetadas no Bairro Nova Basiléia (Antigo Almeida), no 3º Distrito deste Município de Saquarema:

Art. 1º - O parcelamento de solo para fins urbanos em zona urbana e rural, rege-se per esta Lei, sem prejuízo da legislação estadual e federal pertinente, especialmente os Decretos-Leis nº 58, de 10.12.37 e n° 271, de 28.02.67 e das Leis nº 4.591, de 16.02.64 e n° 4.771, de 15. 09.65 (Código Florestal).

Art. 1º Passa a denominar-se Rua JOSÉ ALVES DE MELLO FILHO, a rua projetada que se inicia na Rua Pereira entre os números 688 e 714 e terminando na Estrada que liga a Avenida Saquarema ao bairro Jacarepiá.

Art. 1º Fica denominado Rua João Moreira a que se inicia na Rua Capitão Nunes e termina na Avenida Saquarema.

Art. 1º Passa a denominar-se Rua PEDRO DA COSTA MACEDO, a rua até então denominada "G" em seu loteamento, começando na Rua Beatriz Amaral e terminando junto à propriedade do secessor do Senhor José Cardoso de Aguiar.

Art. 1º Fica denominado Rua BERNARDINA MARIA DE NAZARETH, a que começa na Estrada Bacaxá-Latino Melo, na localidade de Retiro e termina no loteamento denominado "LAGO DO PARAÍZO", no 2º Distrito deste Município.

Art. 1º Fica denominada RUA ESTUDANTE ELCIRA DE OLIVEIRA COUTINHO, a atualmente projetada que começa na Avenida Saquarema e termina em toda a sua extensão.

Artigo 1º Passam a ser denominados os seguintes logradouros públicos, situados na Zona Urbana de Baeaxá, 29 Distrito deste Município: RUA ADELIA JOAQUINA DA CONCEIÇÃO que tem seu início na antiga Estrada de Ferro Maricá, terminando junto às propriedades do Senhor Manoel Pinto. RUA MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS - começando na Rua José Miquelino terminando na localidade de Rezinga. JOSÉ Miquelino RUA NOVE IRMÃOS - se iniciando na Estrada Capitão Nunes e terminando na Rua Manoel Domingos dos Santos. RUA MARIA NUNES DE NAZARÉ - a que começa na Rua Nabor Francisco de Almeida e termina em terrenos do próprio loteamento. rancisco de RUA TERTULINA FERREIRA DOS SANTOS compreendida entre as Ruas Manoel Domingos dos Santos e Maria Nunes de Nazaré, marcando seu início e término, respectivamente.

Artigo 1º Ficam denominadas as seguintes rua e travessas: RUA DA LAGOINHA a que começa na Avenida Oceânica e termina junto praia. TRAVESSA DA LAGOINHA lagoa. que se inicia na Rua da Lagoinha e se finda na LAGOA. TRAVESSA ANTONIO MAXIMO PEREIRA - a que começa na Avenida Oceânica termina na Rua da Lagoinha.

Artigo 1º Passa a denominar-se TRAVESSA MÁRIO BELO, a rua projetada que se inicia na Rua Theófilo D'Avila e termina de fronte à residência do Senhor José Roberto Loureiro, em Porto da Roça, 1º Distrito deste Município.

Artigo 1º Passa a denominar-se Rua DR, ROBERTO KALEY, rua projetada que se inicia em Vila Retiro, na Estrada Bacaxá-Latino Melo, passando pela Igreja Congregacional e termina próximo ao quilômetro 67 da Rodovia Amaral Peixoto.

Artigo 1º Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a celebrar convênio com a Casa de Caridade de Araruama, neste Estado, para assistência médico-hospitalar, gratuita a pessoas enfermas, sem recursos financeiros, deste município.

Art. 1º Fica suplementado no Orçamento vigente a importancia - de Cr$ 993.800,00 (novecentos e noventa e três mil e oitocentos cruzeiros), às seguintes verbas:

Artigo 1º Ficam aprovados os termos do Convênio entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Educação e o Município de Saquarema, feito ad referendum, do Poder Legislativo, nos termos dos artigos 184 Inciso V e 212 Inciso V da Constituição Estadual e artigos 58 VIII e 101 -V da Lei Comple mentar nº 1, de 17 de Dezembro de 1975.

Artigo 1º Fica denominada RUA JOÃO MARTINS GLORIA FILHO, a que começa na Rua Rio das Flores e termina na lagoa, no bairro de Porto da Roça.

Artigo 1º Fica considerado de Utilidade Pública, o "SANTA LUIZA F. C." com estádio, dependências e sede social na localidade de Sampaio Correa, 3º Distrito de Saquarema R.J, fundado em 1º de janeiro de 1940.

Artigo 1º Passa a denominar-se Rua MANOEL RODRIGUES SANTANA, a rua projetada que se inicia na Rua Pereira entre os números 428 e 470, e termina junto à propriedade do Senhor Heber Teixeira Pinto, em Bacaxá 2º Distrito deste Município.

Artigo 1º Fica concedido Título de Cidadão Saquaremense ao Senhor SEBASTIÃO FRANCISCO SARDINHA.

Artigo 1º Fica considerado de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, localizada na Rua Dr. João Vasconcelos, nesta Cidade de Saquarema.

Artigo 1º Fica denominada Rua JOSE MARIA CASTANHO, a - rua projetada que se inicia na Rua Carlos Elio, entre as propriedades do Senhor Lionil da Silva Mello, e segue em direção ao Bairro de Barra Nova, onde tem seu término.

Artigo 1º Fica denominado Rua MARIO CASTANHO, a rua que se inicia na rua Carlos Elio entre as propriedades de Lionil da Silva Mello e outro segue em direção ao Bairro de Barra Nova, ali terminando.

Artigo 1º Fica denominada Rua CARLOS LACERDA, a rua que se inicia na Rua Carlos Elio, entre as propriedades do Senhor Humberto Afonso quem de direito e segue em direção ao Bairro de Barra Nova, onde termina.

Artigo 1º Fica denominada Rua ALBERTINO VASCONCELLOS, a rua projetada que se inicia na Rua Carlos Elio entre as propriedades de Anizio dos Santos e do Campo de Futebol do Boqueirão F. Clube, e se- gue em direção ao Bairro de Barra Nova, onde termina.

Artigo 1º Fica concedido o Título de Cidadão Saquaremense ao Senhor MATTEO TRIPPODO.

Art. 1º Fica denominada Rua ANTONIO MONTEIRO BASTOS, a que começa na Estrada principal de Rio de Areia a Palmital, e termina na Estrada da Cruz, também em Rio de Areia.

Artigo 1º - Fica concedido um Título de Cidadão Saquaremense ao Senhor ADEMÁRIO COSTA DE OLIVEIRA.

Art. 1º Fica o Executivo Municipal, autorizado a assinar convênio com o Terceiro Comando Aéreo Regional, do Ministério da Aeronáutica, com a finalidade pertinente a manutenção e segurança do aeródromo de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro.

Artigo 1º Fica concedido um Título de Cidadão Saquaremense ao Senhor OLDEMAR SANTOS.

Artigo 1º Fica denominada Rua DIOGENES NOVAES MACHADO DE OLIVEIRA, a Rua projetada que se inicia na Rua José Amâncio Coutinho e dá continuação até Posto de Gasolina Bacaxá.

Artigo 1º Fica denominada Rua NABOR FRANCISCO DE ALMEIDA, a rua projetada que se inicia na Estrada Capitão Nunes, entre as propriedades de Ataulpa de Oliveira e Maura Domingos dos Santos e segue em direção ao Bairro de Rezinga, 2º Distrito deste Município.