Acresce o lote nº 160, da quadra F, do loteamento denominado Portais de Praia Seca, bairro de Bicuíba, 2º Distrito de Saquarema - RJ, na concessão de uso real de que trata o art. 1º da Lei nº 860 de 21 de dezembro de 2006.

Altera o §2º do art. 7º da Lei nº 1.194 de 04 de abril de 2012, cria o §3º e autoriza a extensão de entendimento aos processos de aposentadoria dos fiscais de obras e de posturas municipais.

Dispõe sobre denominação de Rua Poeta Carlos Prudente Leite no Loteamento Moinho das Rosas no bairro do Rio Seco - Saquarema - RJ.

Dispõe sobre o Titulo de Utilidade Pública para a "Associação de Surf Adaptado de Saquarema", e dá outras providências.

Dispõe que no Município de Saquarema ficará reservado 2 vagas de estacionamento nas proximidades das funerárias de Saquarema.

Altera o art. 53 e o art. 56 da Lei nº 596, de 24 de abril de 2002, com a redação dada pela Lei nº 1.008, de 01 de setembro de 2009.

Dispõe sobre denominação de Rua Praia Bela, na localidade do bairro Vilatur - Saquarema/RJ.

Dispõe sobre a inclusão de novo Programa e Ação no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, ambas do exercício de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de novo Programa e Ação no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, ambas do exercício de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Abono Especial Natalino, no mês de dezembro de 2022, aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração pública direta e indireta e aos membros do Conselho Tutelar do Município de Saquarema.

Inclui o Dia Municipal do Voo Livre no calendário oficial do Município.

"Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Saquaremense o Bloco Carnavalesco do Truco".

Dispõe sobre denominação de Rua Dirceu Baptista Pinto - Barra Nova - Saquarema/RJ.

Dispõe sobre denominação de Rua Paulo Pinto Veiga, no Loteamento Água Doce, na localidade do Bairro Bicuíba - Saquarema/RJ.

Dispõe sobre o título de Utilidade Pública para o festival gastronômico de Saquarema " O GOSTO DE AGOSTO", e dá outras providências.

Institui novembro como o mês da Segurança Aquática e de Prevenção ao Afogamento.

Dispõe sobre denominação da Travessa das Borboletas, no bairro Madressilva - Saquarema/RJ.

Dispõe sobre denominação de Rua Juarez Anacleto da Silva, na localidade de Bonsucesso - Saquarema/RJ.

Inclui o Dia Municipal do Voo Livre no calendário oficial do Município.

Dispõe que no Município de Saquarema ficará reservado 2 vagas de estacionamento nas proximidades das funerárias de Saquarema.

Dispõe sobre denominação de Rua Edite Castro de Oliveira, no bairro São Geraldo - Saquarema/RJ.

Altera o Parágrafo único do art. 16 da Lei nº 2.189 de 28 de janeiro de 2022 que institui o Programa Municipal de Incentivo á Educação, Desenvolvimento Econômico Social, Economia Solidária e Combate á Pobreza da População do Município de Saquarema.

Autoriza o Poder Executivo a promover, consoante o que estabelece o inciso VI do art. 167 da CRFB, o remanejamento de créditos orçamentários por força da Lei Complementar Municipal nº 083, de 06 de outubro de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, para reforço de dotação do orçamento municipal vigente, a ser alocado nas Secretarias Municipais de Agricultura, Abastecimento e Pesca e de Finanças, relativo aos recursos provenientes da receita oriunda da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, nos termos da Lei Federal nº 12.276/2010 e segundo os critérios de repartição definidos na Lei Federal 13.885/2019 e em observância ás orientações contidas na Nota Técnica SEI nº 23290/2022 do Ministério da Economia.

Dispõe sobre denominação de Rua Colibri, antiga Rua 7 Loteamento Portais de Bicuíba, no bairro da Bicuíba, Saquarema/RJ.

Dispõe sobre denominação de Rua Augustinha Farias Soares, no bairro Rio de Areia, em Saquarema/RJ.

Dispõe sobre denominação de Rua Charles de Gaulle, no bairro da Mombaça - Saquarema/RJ.

Dispõe sobre denominação de Rua Santana, no Bairro Bicuíba/Segundo Distrito - Saquarema - RJ.

Cria auxílio financeiro a pessoas autorizadas a explorar atividades comerciais em barracas, impossibilitadas do exercício em razão da intervenção urbanística pela Administração Pública Municipal denominada Projeto Barra da Vila - Deck do Centro Histórico.

Dispõe sobre inclusão de novo Programa e nova Ação no Plano Plurianual 2022-2025 - PPA, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2022 e na Lei Orçamentária - LOA para 2022 e dá outras providências.