Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público na área de Educação, para o cargo Professor de Educação Especial, através de processo seletivo simplificado, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República.
Dispõe sobre a inclusão de Programa, Função, Subfunção, Ação e respectivas Naturezas de Despesas no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2025, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.261 de 02 de agosto de 2022 e a Lei nº 2.276 de 24 de agosto de 2022 para autorizar que o estudante matriculado em curso de medicina, beneficiado pela Bolsa-Permanência ou pelo Auxílio Universitário, receba o dobro do valor da bolsa ou do auxílio de que tratam as respectivas Leis.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 323.744,28 ( trezentos e vinte e três mil, setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos ), no orçamento vigente, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.053, de 9 de março de 2021, a Lei nº 2.054, de 9 de março de 2021, a Lei nº 2.141, de 11 de novembro de 2021, a Lei nº 2.189, de 28 de janeiro de 2022, a Lei nº 2.261, de 2 de agosto de 2022 e a Lei nº 2.276, de 24 de agosto de 2022.
Reajusta em 4,83% ( quatro vírgula oitenta e três por cento ) o valor do vencimento dos servidores efetivos e estáveis do Poder Executivo do Município de Saquarema, para assegurar a revisão geral anual, em cumprimento ao inciso X do art. 37 da Constituição da República.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 302.905,21 ( trezentos e dois mil, novecentos e cinco reais e vinte e um centavos ), no orçamento vigente, e dá outras providências.
DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES ESSENCIAIS INERENTES A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021 E SEUS REGULAMENTOS E DECRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a inclusão de Programa, Função, Subfunção, Ação e respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2025, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de Programa, Função, Subfunção, Ação e respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2025, da Secretaria Municipal de Transparência e Integridade, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a promover, consoante o que estabelece o inciso VI do art. 167 da CRFB, o remanejamento de créditos orçamentários por força da Lei Complementar Municipal nº 099, de 3 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Estabelece procedimentos operacionais da licitação na modalidade concorrência, eletrônica e presencial, para contratação de bens e serviços epsciais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, conforme disposto na Lei nº 14.133 de 01/04/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema.
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público na área de Educação, para o Programa Escola Viva, através de processo seletivo simplificado, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República.
Dispõe sobre a criação de 13 ( treze ) cargos de Assessor de Relações Comunitárias e 13 ( treze ) cargos de Assessor de Relações Institucionais e altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 2.358/2023 que estabeleceu a Nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Saquarema, e dá outras providências.
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público na área de Educação, através de processo seletivo simplificado, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República.
Estabelece percentual mínimo aos servidores de carreira para exercício de cargos em comissão no Poder Executivo Municipal, para fins do que determina o inciso V, do art. 37, da Constituição da República.
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