Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015 e dá outras providências.

Torna obrigatória a afixação em local visível ao público do nome do responsável técnico pelo setor hospitalar onde se encontre o paciente nas unidades de saúde públicas e privadas do município de Saquarema, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias, clubes, associações, estúdios, escolinhas esportivas e demais empresas, organizações que oferecem serviços de atividades físicas, esportivas e similares a apresentarem em seus quadros profissionais de educação física treinados para o atendimento de emergência durante todo seu período de funcionamento.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames clínicos para a prática de educação física aos estabelecimentos públicos e particulares de ensino do Município de Saquarema.

Dispõe sobre a criação da Semana da Dança no município de Saquarema e dá providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de Saquarema dos postos de abastecimento com gás natural veicular - GNV - somente efetuarem a operação de abastecimento em veículos sem passageiros e que estejam identificados com o "SELO GNV INMETRO" e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do estabelecimento que comercializa aparelho de telefonia móvel (celular) informar ao consumidor sobre a forma de bloqueio do aparelho em casos de roubo ou furto, através do código IMEI.

Institui o Dia Municipal das Nações do Candomblé.

Institui o Dia Municipal da Umbanda.

Dispõe sobre todos os condomínios residenciais e/ou comerciais, constituídos e devidamente instalados no Município de Saquarema, a elaborar e manter cadastro contendo todas as informações pessoais de seus quadros funcionais e/ou empregados contratados.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação pelas instituições bancárias de caixa eletrônico para pessoas com mobilidade reduzida (cadeirantes).

Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Três Folhas Acácia de Jaconé.

Dispõe sobre denominação de Rua Ismael Carlos Vicente, na localidade de Sampaio Correia - Saquarema RJ.

Dispõe sobre denominação de Rua Wesley Magno Barbosa, na localidade do Rio Seco / Bacaxá - Saquarema RJ.

Dispõe sobre denominação de Rua Ismael Vicente, na localidade de Sampaio Correia - Saquarema RJ.

Dispõe sobre denominação de Rua Júlio Auto de Amorim na localidade do Retiro / Bacaxá RJ.

Dispõe sobre denominação de Rua Niobel da Silva Serafim na Localidade do Jardim - Saquarema RJ.

Dispõe sobre denominação das Ruas Samambi, Samangoiá e Guaruça, na localidade de Itaúna - Saquarema RJ.

Nomeia os representantes membros da Comissão Permanente de Segurança Pública e Politica sobre drogas da Câmara Municipal de Saquarema.

Dispõe sobre a criação da Comissão PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E POLÍTICA SOBRE DROGAS da Câmara Municipal de Saquarema e providências. dá outras

Dispõe sobre denominação de Praça Paulo Roberto dos Santos Ferreira, na localidade da Barreira - Saquarema RJ.

Institui o "Dia do Pastor Evangélico" no Município de Saquarema RJ.

Dispõe sobre denominação de Rua Maria Palmira da Conceição Bento, na localidade de Rio de Areia - Saquarema RJ.

Dispõe sobre denominação de Rua Otávio da Silva, na localidade de Rio de Areia - Saquarema RJ.

Dispõe sobre denominação de Rua João Américo Vignoli, na localidade do Porto da Roça - Saquarema RJ.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos professores da rede pública municipal de ensino de Saquarema.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de prédio público municipal ao Estado do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre denominação de Rua Jackson Douglas de Faria, na localidade de Rio de Areia - Saquarema RJ.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD - do Município de Saquarema.

Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Encargos Especiais - GEE, ao ocupante de cargo em comissão, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento do cargo.