Autoriza o Município de Saquarema a parcelar o débito com o IBASS referente a despesas administrativas que tenham excedido a 2% do valor bruto da folha de remuneração dos servidores do Município, proventos e pensões dos segurados, nos exercícios 2005, 2006, 2009 e 2010.
Dispõe sobre autorização legislativa para proceder redução no vencimento de servidores ocupantes de cargos em comissão, bem como da Prefeita, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais - Símbolo SM e dos Subsecretários - Símbolo SSM, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2013.
Dispõe sobre MEDALHA DE HONRA PROFESSORA CARMEM REGINA FERREIRA OLIVEIRA A Sra Elenice Rosa da Cunha Duarte - Diretora da Escola Municipal Valtemir José da Costa.
Dispõe sobre MEDALHA DE HONRA PROFESSORA CARMEM REGINA FERREIRA OLIVEIRA A Sra Josélia Roque do Nascimento - Diretora da Escola Municipal Osiris Palmier da Veiga.
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