Autoriza o Poder Executivo a abrir, por decreto executivo, Crédito Adicional Especial no Orçamento do Poder Legislativo no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências.
Dispõe sobre as prestadoras de serviços, contratadas, permissionárias e concessionárias de serviço público que, por razão de seus serviços, precisem danificar o calçamento, pavimento ou asfaltamento das vias do município.
Nomeia os representantes membros da Comissão Permanente de Agricultura Abastecimento e Pesca.
Dispõe sobre a criação da Comissão PERMANENTE DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO E PESCA da Câmara providências. Municipal de Saquarema e dá outras
Dispõe sobre a criação da MEDALHA DE HONRA PROFESSORACARMEM REGINA FERREIRA OLIVEIRA e dá outras providências.
Fica incluído no calendário do Município o Evento "Viradão Cultural", a ser comemorado anualmente, em um dos finais de semana do mês de maio, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Rua Paulo Silveira Coutinho e Elizabeth Pereira da Silva.
Determina a afixação em local visível em todas as repartições públicas e autarquias municipais de cartazes informativos sobre a luta contra a Pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei 986 de 03 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a regulamentação do tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no Município de Saquarema, e dá outras providências.
Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Saquarema, e dá outras providências.
Torna obrigatória a presença de desfibrilador nos locais que menciona, e dá outras providências.
Proibe o uso de cigarros ou similares em hospitais e instituições de ensino.
Dispõe sobre a denominação de Rua José Antônio Siqueira de Mendonça, na localidade da Barreira - Saquarema.
Dispõe sobre a realização do "Teste da Linguinha" dos recém-nascidos nas unidades de saúde do Município de Saquarema.
Dispõe sobre proibição da manutenção, utilização e apresentação de animais em circos ou espetáculos e atividades circenses no Município de Saquarema, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Rua Botafogo, na localidade de Madressilva - Saquarema RJ.
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, no âmbito da área de saúde, através de contrato de gestão, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regularização e legalização de lotes nas condições que especifica.
Dispõe sobre a regularização e legalização de lotes nas condições que especifica, mediante o pagamento de mais-valia.
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Rural no Município de Saquarema.
Dispõe sobre Zoneamento do Município de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro.
Declara de Utilidade Pública área destinada a criação do Museu da Motocicleta no âmbito do Município de Saquarema.
Dispõe sobre a alteração do art. 4º da Lei nº 1.024 de 29 de outubro de 2009.
Dispõe sobre denominação de Rua Ivonete Vaz Magalhães - na localidade do Bairro Porto Novo - Saquarema RJ.
Nomeia os representantes membros da Comissão de Meio Ambiente no âmbito no Município de Saquarema.
Nomeia os representantes membros da Comissão Especial para análise da Concessão dos serviços de Transportes Públicos de ônibus no âmbito no Município de Saquarema.
Cria a Comissão Especial para análise da Concessão dos serviços de Transportes Públicos de ônibus no âmbito no Município de Saquarema.
Institui a Política de Proteção e de Estímulo à Adoção de Animais Domésticos no Município de Saquarema e dá outras providências.
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