Dispõe sobre a autorização legislativa para alienação de bens imóveis de domínio do Município de Saquarema e dá outras providências.
Dispõe sobre regularização de construções irregulares mediante o pagamento de mais-valia e dá outras providências.
Dispõe sobre gratificação aos dirigentes escolares da Rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre a extinção do aforamento, através de remissão do foro, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para Construção, Ampliação e Reforma de Unidades da Rede Municipal de Ensino Fundamental - FUNDEF.
Dispõe sobre a conversão da UFIR em reais, fixando-se a correção monetária pelo índice do IPCA e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Rua no Loteamento Jardim Itaúna - Área IV - Itaúna.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão de uso real de lote pertencente ao Patrimônio Municipal.
Dispõe sobre a reestruturação dos Órgãos da Administração Pública Municipal de Saquarema-RJ e dá outras providências.
Altera a Lei nº 301/97 que dispõe sobre a defesa dos direitos da Criança e do Adolescente.
Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Dispõe sobre a inserção no Currículo Escolar do Ensino Fundamental das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Saquarema a disciplina de "Estudos Turísticos".
Estabelece abono para os professores da rede municipal de ensino.
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal Edilene Silva de Souza.
Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil ( SIMDEC ) do Município de Saquarema e dá outras providências.
Institui a gratificação de produtividade aos Servidores Municipais dos setores que menciona.
Dispõe sobre autorização Legislativa ao Poder Executivo para proceder por Decreto, a Suplementação de Verbas referentes às Folhas de Pagamentos de Pessoal da Prefeitura Municipal de Saquarema.
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