Dispõe sobre a instituição de prioridade na tramitação aos procedimentos administrativos junto a prefeitura Municipal, Fundações, Autarquias e outros Órgãos da Administração do Município, em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, bem como pessoas portadoras de Deficiência Física.

Dispõe sobre a autorização legislativa para prorrogação de prazo de construção nos terrenos objeto de concessão de uso e aforamento, mediante o pagamento de taxa.

Dispõe sobre desafetação de área e autoriza sua alienação, por concorrência pública.

Fixa os feriados no Município de Saquarema.

Modifica a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, criado pela Lei nº 298 de 30 de Dezembro de 1997 e alterado pela Lei nº 544 de 12 de Setembro de 2001.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo ( FUMTUR ) e dá outras providências.

Dispõe sobre a forma de contratação de pessoal temporário para a execução do Recadastramento Imobiliário e de Atividades Econômicas do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de isenção de custas nas expedições de Alvarás à Pessoas sem Recursos e aos Portadores de Deficiência Física.

Dispõe sobre denominação da Travessa Cildomar de Souza Rodrigues.

Dispõe sobre denominação da Rua Manoel Alcides Penetra.

Dispõe sobre a criação da Comenda "Barão de Saquarema".

Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial para execução de programas e obras derivadas de convênios.

Dispõe sobre o "Prêmio Cidade" e dá outras providências.

Dispõe sobre desafetação de área e autoriza doação ao Estado do Rio de Janeiro, objetivando a implantação de projeto cultural denominado "Casa do Futuro".

Dispõe sobre denominação da Rua Renato Miguel.

Dispõe sobre denominação da Rua Renou Lopes dos Santos.

Dispõe sobre denominação da Rua Antônio Machado dos Santos.

Altera os artigos 2º e 3º da Lei 478/2000 de 26 de Dezembro de 2000 e seus anexos.

Dispõe sobre a autorização Legislativa ao Poder Executivo para proceder por Decreto, a Suplementação de Dotações da Prefeitura Municipal de Saquarema.

Dispõe sobre a autorização Legislativa ao Poder Executivo para proceder por Decreto, a Suplementação de Dotações da Prefeitura Municipal de Saquarema.

Dispõe sobre a desafetação de áreas que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento "Boa Vista", em Bonsucesso - Bacaxá.

Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento "Rosa dos Ventos", na Estrada do Aterrado - Bacaxá

Dispõe sobre denominação da Rua Olímpio José de Souza.

Dispõe sobre denominação da Rua Peres Manoel de Oliveira.

Dispõe sobre denominação da Rua Horácio Ferreira de Souza.

Dispõe sobre a concessão de uso real de área à Confederação Brasileira de Voleibol ( CBV ).

Dispõe sobre o parcelamento dos débitos tributários inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências.

Altera a Seção III, do Capítulo III, da Lei nº 20/79, de Parcelamento do Solo deste Município e dá outras providências.