Dispõe sobre a concessão de uso real de área à Confederação Brasileira de Voleibol ( CBV ).

Dispõe sobre o parcelamento dos débitos tributários inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências.

Altera a Seção III, do Capítulo III, da Lei nº 20/79, de Parcelamento do Solo deste Município e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências.

Cria a gratificação especial para cirurgia eletiva.

Cria funções gratificadas do Executivo.

Altera os incisos I e IV do artigo 3º da Lei nº 298 de 30 de Dezembro de 1997.

Dispõe sobre : Autoriza a Prefeitura Municipal, construir poços artesianos, em setores onde constantemente falta água potável, visando futura escassez.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Organização Não Governamental denominada VIDA OBRA SOCIAL para construção de uma creche e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel do patrimônio municipal que especifica ao Estado do Rio de Janeiro, para fins de implantação de projeto cultural denominado "Casa do Futuro".

Altera os artigos 45 e 46 da Lei nº 97, de 13 de Dezembro de 1993.

Dispõe sobre autorização legislativa para proceder redução no vencimento do cargo em comissão e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Rua Manoel Oliveira da Silva.

Dispõe sobre denominação da Rua das Bromélias.

Dispõe sobre a forma de contratação de pessoal pelo Poder Executivo, por prazo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Rua Orlando Tadeu.

Dispõe sobre denominação da Rua Hegesipo Ribeiro de Abreu.

Denomina a Rua Domingos Fonseca.

Dispõe sobre tombamento da Capela de São Pedro e o seu respectivo Coreto.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para construção do muro de contenção na Avenida Ministro Salgado Filho.

Dispõe sobre denominação da Rua Joaquim Alexandrino.

Altera parágrafo e incisos de artigos das Leis nºs 494, 498 e 501.

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências - "Bolsa-Escola".

Estabelece o valor mínimo da remuneração mensal a ser recebida pelo servidor público municipal.

Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial para atendimento de despesas que especifica.

Cria a taxa de Licença e Royalties para uso e ocupação de solo nas vias e logradouros públicos.

Dispõe sobre normas para declaração de Utilidade Pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações constituídas no Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Avenida do Loteamento Verde Vale - Porto da Roça - Bacaxá - Saquarema.

Dispõe sobre a liquidação da SAQUASERV.

Dispõe sobre denominação de Ruas em Itaúna.