Dispõe sobre a alienação de imóvel integrante do Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de uso gratuito de terreno do Patrimônio Municipal.
Dispõe sobre autorização Legislativa para anistia tributária de empresas especificas mediante exploração pelo Município de Pedreira de propriedades das mesmas.
Ficam as Entidades Assistenciais Filantrópicas que funcionam neste Município, autorizadas, na forma do artigo 21 da Lei 16/89, a explorarem os serviços de estacionamento de autos em áreas do Município.
Fica denominada "Rua Waldemiro Quirino de Oliveira" a Rua que fica entre as Ruas 2 e 4 do Loteamento Parque Marina em Madressilva.
Fica denominada "Rua Waldemiro Quirino de Oliveira" a Rua que fica entre as Ruas 2 e 4 do Loteamento Parque Marina em Madressilva.
Fica denominada "Rua Maria de Nazareth" a Rua 3 do Loteamento Parque Marina em Madressilva.
Fica denominada "Rua Hilário Rodrigues da Cunha" a Rua que inicia-se na Estrada Municipal de Bicuíba e termina na Fazenda do Sr. Gutinho, em Bicuíba.
Fica denominada "Rua Marechal Henrique Teixeira Lott" a Rua Projetada existente em Barra Nova.
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 67/91 dando-lhe nova redação.
Fica denominada "Rua Valdemundo Gomes Machado" a Rua que inicia-se na Estrada do Canuto e termina na Estrada do Canuto, em Palmital
Fica denominada "Rua Dona Elisa Rainha" a Rua que inicia-se na Rua C e termina na Rua E do Loteamento Residencial Jardim Saquarema.
Dispõe sobre autorização Legislativa para o Poder Executivo firmar convênio para a execução de Programas Habitacionais no Município.
Dispõe sobre a criação de cargos de professor MG-5 e MG-3 para a rede Municipal da educação.
Dispõe sobre o reajustamento salarial dos servidores Municipais ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados e de funções gratificadas, em Janeiro de 1992.
Dispõe sobre a criação de cargos estatutários de professor MG-5, para os quadros de Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.
Autoriza a aprovação de projetos para a construção e implantação de conjuntos habitacionais de casas populares no Município.
Dispõe sobre autorização legislativa para a concessão de serviço público de radiodifusão e serviços de alto-falantes publicitários no Município.
Dispõe sobre a criação de cargos e funções nas Secretarias de Saúde e Promoção Social e Promoção Social e de Ação Comunitária, para atender urgentes necessidades do serviço.
Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores Municipais.
Dispõe sobre a outorga das Escrituras Públicas de terrenos alienados e de títulos de reconhecimento de alodialidade e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores Públicos Municipais.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização e competência da Procuradoria Geral do Município de Saquarema e dá outras providências.
Dispõe sobre prorrogação de contratos de trabalho de servidores Municipais.
Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social.
Dispõe sobre construção de quiosques e calçadão na orla marítima e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Abono aos servidores Municipais de Julho de 1991.
Dispõe sobre a transformação de cargos de professores por habilitação comprovada.
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