"Dispõe sobre permuta ou compensação de Impostos Municipais em produtos e serviços".
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação ( CME ) e dá outras providências.
Autoriza a concessão de uso real de imóvel do patrimônio municipal, mediante concorrência pública, para fins de implantação de hotéis, pousadas ou empreendimentos similares como forma de fomento ao Turismo.
Dispõe sobre a criação da Carteira da Gestante, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de prioridade na tramitação aos procedimentos administrativos junto a prefeitura Municipal, Fundações, Autarquias e outros Órgãos da Administração do Município, em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, bem como pessoas portadoras de Deficiência Física.
Dispõe sobre desafetação de área e autoriza sua alienação, por concorrência pública.
Dispõe sobre a autorização legislativa para prorrogação de prazo de construção nos terrenos objeto de concessão de uso e aforamento, mediante o pagamento de taxa.
Modifica a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, criado pela Lei nº 298 de 30 de Dezembro de 1997 e alterado pela Lei nº 544 de 12 de Setembro de 2001.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo ( FUMTUR ) e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de isenção de custas nas expedições de Alvarás à Pessoas sem Recursos e aos Portadores de Deficiência Física.
Dispõe sobre a forma de contratação de pessoal temporário para a execução do Recadastramento Imobiliário e de Atividades Econômicas do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação da Travessa Cildomar de Souza Rodrigues.
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial para execução de programas e obras derivadas de convênios.
Dispõe sobre desafetação de área e autoriza doação ao Estado do Rio de Janeiro, objetivando a implantação de projeto cultural denominado "Casa do Futuro".
Dispõe sobre a autorização Legislativa ao Poder Executivo para proceder por Decreto, a Suplementação de Dotações da Prefeitura Municipal de Saquarema.
Dispõe sobre a autorização Legislativa ao Poder Executivo para proceder por Decreto, a Suplementação de Dotações da Prefeitura Municipal de Saquarema.
Altera os artigos 2º e 3º da Lei 478/2000 de 26 de Dezembro de 2000 e seus anexos.
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