Dispõe sobre a desafetação de área de imóvel público do patrimônio municipal e concessão de uso real em favor da Associação Escola de Surf de Saquarema.
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal Luciana Santana Coutinho.
Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Engenho Grande, neste Município.
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública a Libertas - Projetos Sociais e Culturais.
Autorização legislativa ao Poder Executivo para a Abertura de Crédito Adicional Especial, para a infraestrutura e serviços de apoio à agricultura familiar-PRONAF.
Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para a Abertura de Crédito Adicional Especial, para a aquisição de uma unidade móvel de saúde para o município.
Dispõe sobre a denominação do Polo Industrial localizado em Sampaio Corrêa
Desafetação de área de imóvel público do patrimônio municipal para fins de regularização e ordenamento urbano e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação do artigo 4º da lei municipal nº 26/89 de 07 de agosto de 1989 e dá outras providências.
Estima, receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2000.
Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo a firmar convênio para Prestação de Serviços, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Fundação Instituto Estadual de Floresta IEF/RJ, e dar outras providências.
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos da Raia.
Esta Lei estabelece diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2000.
Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para a Abertura de Créditos Adicionais Especiais, para o atendimento das despesas que especifica.
Dispõe sobre a prorrogação da anistia de juros e multas do IPTU inscrito na dívida ativa, até dia 30 de Setembro de 1999.
Dispõe sobre "Institui a Medalha Rui Barbosa para ser conferida a alunos destaque da Rede Municipal de Ensino".
Dispõe sobre "Autoriza a construção de abrigos nos pontos de ônibus do transporte coletivo urbano".
Dispõe sobre instituição da Campanha Permanente de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamária no Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a União Cristã Espírita José Luiz do Espírito Santo.
Dispõe sobre a instituição do Programa de Prevenção Audiovisual para alunos da rede municipal de ensino.
Obriga todas as Escolas de 1º e 2º Graus da Rede Municipal de Ensino, a inclusão de uma sala semanal, esclarecendo aos alunos os prejuízos ocasionados à saúde daqueles que fazem uso do fumo, álcool e tóxicos em geral, e dá outras providências.
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