Dispõe sobre a incorporação de remuneração, por exercício de cargo em comissão, aos vencimentos de servidor Municipal efetivo.

A Lei Municipal nº 31/86 ( Estatuto do Magistério Público Municipal ) passa a ter a redação que lhe dá a presente Lei, nos incisos, parágrafos e artigos que mencionam.

Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento Municipal vigente.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a cessão de uso de Imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal a Associação dos Produtores Rurais de Saquarema.

Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento Municipal Vigente.

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para criar vagas para os cargos públicos de médicos clínicos geral e trabalhador braçal.

Dispõe sobre denominação de Travessa Augusto Pinto.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder uma área de terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Clube da Terceira Idade de Saquarema.

Dispõe sobre denominação de Estrada Ciro Carvalho

Estima a receita e fixa a despesa de Município de Saquarema para o exercício financeiro de 1995.

Dispõe sobre suplementação de verbas no orçamento Municipal vigente.

Define microempresa e empresa de pequeno porte estabelecida no Município de Saquarema e assegura às mesmas tratamento tributário e administrativo diferenciado.

Dispõe sobre a Suplementação de Verbas no orçamento Municipal vigente.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Escoteiro Padre Manoel de Saquarema.

Dispõe sobre denominação de Rua Antonio Moreno.

Dispõe sobre denominação de Rua Mercedes Rosa da Conceição.

Dispõe sobre denominação de Rua Antonio Carlos Marins.

Dispõe sobre "Denominação de Rua Ernesto Bandeira".

Institui gratificação de produtividade aos servidores públicos municipais da área de saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do inciso VIII, no art. 18, da Lei nº 49, de 13 de dezembro de 1989 ( Código Tributário Municipal ) para isentar portador de deficiência do pagamento de IPTU.

Dispõe sobre a identificação dos veículos e máquinas pertencentes ao Município ou que estejam a seu serviço.

Dispõe sobre Titulo de Cidadão Saquaremense ao Sr. Walner Martins Piloupas.

Dispõe sobre Titulo de Cidadão Saquaremense ao Sr. Helio Nascimento dos Santos.

Dispõe sobre Titulo de Honra ao Mérito Municipal ao Sr. Carlos Marinho de Oliveira.

Dispõe sobre Titulo de Cidadã Saquaremense a Sra Conceição Maria Santos de Souza Bentes.

Dispõe sobre Titulo de Cidadão Saquaremense ao Sr. William Roberto da Cunha Menezes.

Dispõe sobre Titulo de Cidadã Saquaremerse a Sra Rosa de Fátima S. Alves.

Dispoe sobre o Titulo de Cidadão Saquaremense ao Sr. Sergio Silva de Macedo.

Dispõe sobre Titulo de Cidadão Saquaremense ao Sr. Zoroastro Ferreira Lima Filho.