Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 22.000,00 ( vinte e dois mil reais ), objetivando a criação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual, com sua inclusão no Plano Plurianual e adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes no Município de Saquarema, relativas ao orçamento destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Altera o inciso I, do art. 11 e o art. 21 da Lei nº 1.802, de 29 de Maio de 2019, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público na educação básica de Saquarema - RJ.
Dispõe sobre denominação do Campo de Grama Sintética Amilton José Penetra, na localidade do bairro de Bicuíba - Saquarema - RJ.
Revoga a Lei nº 2.040 de 28 de dezembro de 2020, a Rua Nilza Rodrigues da Rosa no bairro de Porto da Roça II no Município de Saquarema.
Dispõe sobre denominação de Rua Julia Conceição de Marins, na localidade do Loteamento Nova Califórnia - Saquarema - RJ.
Denomina a nomeação da área de lazer em construção ao lado da Escola Sebastião Manuel dos Reis como Praça Luiz Nunes de Mello.
Dispõe sobre denominação de Rua Praia dos Amores, no Bairro de Vilatur - Saquarema - RJ.
Dispõe sobre denominação de Rua Joaquim Vitor de Lessa - Rio de Areia - Saquarema - RJ.
Institui, no Calendário Oficial de Saquarema, o Dia Municipal de Luta Contra LGBTQIA+FOBIA e adota outras providências.
Dispõe sobre denominação de Rua Guararema, no Bairro Madressilva - Bacaxá/Saquarema-RJ.
Reajusta em 13% (treze por cento) o valor do vencimento dos servidores efetivos e estáveis do Poder Executivo do Município de Saquarema.
Altera o valor do auxílio-alimentação de que trata o § 3º do art. 1º da Lei nº 1.740, de 25 de outubro de 2018.
Dispõe sobre a criação do subsídio financeiro para custear parte da tarifa do serviço público de transporte coletivo de passageiros.
Altera o valor do auxílio aos servidores públicos municipais inativos e pensionistas de que trata o art. 2º da Lei nº 1860 de 07 de novembro de 2019.
Fixa em R$ 1.100,00 o valor do menor vencimento-base do servidor efetivo e estável do Poder Executivo do Município de Saquarema.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Poder Legislativo no valor de R$ 79.500,00 ( setenta e nove mil e quinhentos reais ), e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Abono Especial Natalino no mês de dezembro de 2021 aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Município de Saquarema e aos membros do Conselho Tutelar do Município de Saquarema.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio para compensação de despesas tecnológicas para aplicação e desenvolvimento do ensino remoto aos profissionais do Magistério do Município de Saquarema em efetivo exercício, denominado Auxílio Tecnológico.
Autoriza a aquisição de uma área de 3.684,50m², situada no lugar de Barreira, zona urbana do 2º distrito de Saquarema, registrada no Cartório do Registro Geral de Imóveis, na matrícula nº 48.884, para implantação de Praça Pública.
Autoriza a aquisição dos lotes nºs 1.091, 1.092, 1.093 e 1.104, da quadra nº 75, do Loteamento Vila Mar Saquarema, Itaúna, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de equipamentos públicos.
Dispõe sobre a nomeação de Rua do Mel, localizada em Sampaio Correia/Saquarema/RJ
Dispõe sobre a inclusão no Calendário do Turismo o Dia do Trilheiro no Município de Saquarema - RJ.
Dispõe sobre denominação de Rua Bernardino Nunes - Rio Seco - Saquarema/RJ.
Dispõe sobre denominação de Rua das Acerolas, no Bairro do Bonsucesso - Loteamento Nossa Senhora de Aparecida, Bacaxá - Saquarema - RJ.
Institui o Dia Municipal da Hemofilia, a ser comemorado no dia 04 de Janeiro de cada ano.
Altera o caput do art. 37 da Lei nº 1.405, de 25 de março de 2015; acrescenta o inciso VI e o § 4º no mencionado artigo; e convalida os benefícios concedidos.
Altera a Lei nº 1.081, de 27 de agosto de 2010, para incluir o Psicólogo Educacional como suporte pedagógico no Plano de Carreira e para equiparar o Professor de Educação Especial ao professor MG-1, no mencionado Plano.
Acresce dispositivos à Lei nº 1.294, de 07 de Outubro de 2013 ( Lei de Zoneamento Municipal ), para criar a Zona de Especial Interesse Urbanístico - ZEIU, na área que menciona.
Dispõe sobre denominação de Rua das Hortência na localidade do Loteamento de Ouro - Bonsucesso - Segundo Distrito - Saquarema/RJ.
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