Dispõe sobre a declaração de propriedade plena e exclusiva do Município de Saquarema dos bens imóveis onde estão edificadas unidades médicas de atendimento à população ( Postos de Saúde ), nos bairros de Bicuíba, Palmital, Rio Seco e Rio Mole.
Altera o parágrafo único do art. 57 da Lei 97/1993 ( Estatuto dos Servidores )
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público.
Regulamenta os §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal definindo o que seja pequeno valor para fins de não incidência do regime de precatório
Altera o anexo I e II da Resolução n° 835/2008 que dispõe sobre a estruturação administrativa da Câmara Municipal de Saquarema e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saquarema para o Exercício Financeiro de 2011.
Dispões sobre denominação da Rua Lourenço Nunes de Oliveira - Madressilva - Saquarema.
Dispõe sobre os critérios à concessão de Benefícios Eventuais: Auxílio Natalidade, Auxílio Funeral, Auxílio para atender necessidades advindas de situações de Calamidade Pública e Auxílio para atender necessidades advindas de situações de Vulnerabilidade Temporária no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Saquarema.
Cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso no âmbito do Município de Saquarema.
Dispõe sobre a criação e implantação do programa de transferência de renda do Município de Saquarema denominado Cartão da Cidadania.
Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal para atender aos Programas CRAS, CREAS e Bolsa Família, de excepcional interesse público
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de 2010/2013 instituído pela Lei Municipal nº 1045, de 23 de dezembro de 2009.
Dispões sobre denominação de Rua Marco Antonio dos Santos Ferreira - Barreira - Saquarema - RJ.
Altera a Lei nº 49/91 de 22 de agosto de 1991 que institui o Conselho Municipal de Saúde.
Dispões sobre denominação de Rua Jornalista Guilherme Guerreiro Falcão, no Morro da Cruz - Saquarema - RJ
Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal, para atender ao Programa Farmácia Popular do Brasil de excepcional interesse público.
Dispõe sobre denominação da Rua Golf Club - Itaúna - Saquarema RJ.
Isenta o Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações do pagamento de taxas e contribuições relacionadas aos seus patrimônios.
Dispõe sobre denominação de Rua Isabel Carlos Gonçalves da Silva - Saquarema - RJ.
Dispõe sobre denominação da Rua José Luiz de Medeiros Rodrigues - no Loteamento da Alvorada, bairro do Rio Seco - Saquarema -RJ.
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade pela internet, dos dados de todos os contratos e convênios, celebrados pelos poderes Municipais".
"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a Instituir na Rede Municipal de Saúde a Realização do TESTE DO REFLEXO VERMELHO - TESTE DO OLHINHO".
"Institui o Dia do Evangélico" no Município de Saquarema e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da "Medalha Rui Barbosa" a ser conferida a alunos de destaque da Rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa Municipal de Educação Ambiental.
Dispõe sobre denominação da Rua Surf - Bairro Nova Itaúna - Saquarema RJ.
Dispõe sobre denominação da Rua Julio Francisco Cabral - Porto da Roça - Saquarema RJ.
"Dispõe sobre a Autorização para Instituição do SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE pelo Município de Saquarema."
"Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo Municipal a Instituir Medidas Visando Dotar Parques, Praças e Vias Públicas de Estacionamento para Bicicletas."
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