Dispõe sobre a obrigatoriedade de todo feirante embalar em sacos plásticos, os resíduos oriundos de sua atividade nas feiras livres para a posterior coleta.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de todo feirante embalar em sacos plásticos, os resíduos oriundos de sua atividade nas feiras livres para a posterior coleta.
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"Institui Prêmio Mulher Destaque, conforme especifica".
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"Cria a Farmácia Central da Prefeitura do Município - FARMACEM, conforme especifica".
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"Cria a Farmácia Central da Prefeitura do Município - FARMACEM, conforme especifica".
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Dispõe sobre denominação de Rua Lucídio Cardoso de Souza.
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Dispõe sobre denominação de Rua Lucídio Cardoso de Souza.
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Dispõe sobre denominação de Rua José Maria Alves Lopes - Bairro Tingui - Sampaio Corrêa - Saquarema RJ.
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Dispõe sobre denominação de Rua José Maria Alves Lopes - Bairro Tingui - Sampaio Corrêa - Saquarema RJ.
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Dispõe sobre denominação de Rua da Jaqueira - Bacaxá - Saquarema RJ.
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Dispõe sobre denominação de Rua da Jaqueira - Bacaxá - Saquarema RJ.
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Dispõe sobre denominação de Rua Guilherme Coelho Gonçalves
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Dispõe sobre denominação de Rua Guilherme Coelho Gonçalves
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Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Vilage Ouro Preto em Bonsucesso - Saquarema RJ.
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Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Vilage Ouro Preto em Bonsucesso - Saquarema RJ.
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Dispõe sobre denominação de Ruas na Estrada da Caixa DÁgua - Saquarema - RJ.
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Dispõe sobre denominação de Ruas na Estrada da Caixa DÁgua - Saquarema - RJ.
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Dispõe sobre denominação de Ruas em Bacaxá - Saquarema - RJ.
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Dispõe sobre denominação de Ruas em Bacaxá - Saquarema - RJ.
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Dispõe sobre declaração de utilidade pública ao Porto da Roça Futebol Clube.
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Dispõe sobre declaração de utilidade pública ao Porto da Roça Futebol Clube.
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Dispõe sobre declaração de utilidade pública à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Saquarema - APAE.
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Dispõe sobre declaração de utilidade pública à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Saquarema - APAE.
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Dispõe sobre denominação da Rua Arqueóloga Lina Maria Kneip - Barra Nova - Saquarema - RJ.
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Dispõe sobre denominação da Rua Arqueóloga Lina Maria Kneip - Barra Nova - Saquarema - RJ.
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Dispõe sobre denominação da "Creche Municipal Clementina Melo" - ("Tia Clementina ") - no Bairro da Raia - Saquarema RJ.
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Dispõe sobre denominação da "Creche Municipal Clementina Melo" - ("Tia Clementina ") - no Bairro da Raia - Saquarema RJ.
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Dispõe sobre denominação de Estrada do Universalismo.
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Dispõe sobre denominação da Rua Jorge Ferreira Pinto, antiga Rua Projetada nº 03.
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Dispõe sobre denominação da Rua Jorge Ferreira Pinto, antiga Rua Projetada nº 03.
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Dispõe sobre denominação da Rua Clotilde Nunes dos Santos.
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Dispõe sobre denominação da Rua Clotilde Nunes dos Santos.
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Dispõe sobre denominação da Rua Alfredo Menezes.
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Dispõe sobre denominação de Travessa Edmundo Alves Coutinho
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Dispõe sobre denominação de Travessa Edmundo Alves Coutinho
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Dispõe sobre denominação da Rua José Maria Alves Lopes - Tingui - Saquarema - RJ.
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Dispõe sobre denominação da Rua José Maria Alves Lopes - Tingui - Saquarema - RJ.
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Dispõe sobre denominação da Rua Moacyr Martins da Silva, antiga Rua 03, em Itaúna.
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Dispõe sobre denominação da Rua Moacyr Martins da Silva, antiga Rua 03, em Itaúna.
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Dispõe sobre denominação da Rua Miguel Antunes Pinheiro, no Bairro Porto da Roça.
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Dispõe sobre denominação da Rua Miguel Antunes Pinheiro, no Bairro Porto da Roça.
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Dispõe sobre denominação de Ruas no Bairro do Retiro - Bacaxá - Saquarema - RJ.
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Dispõe sobre denominação de Ruas no Bairro do Retiro - Bacaxá - Saquarema - RJ.
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Acresce o parágrafo único ao Art. 1º da Lei 619 de 02 de Setembro de 2002.
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Acresce o parágrafo único ao Art. 1º da Lei 619 de 02 de Setembro de 2002.
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Modifica o Parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 453/2000.
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Dispõe sobre o custeio, pelo Município de Saquarema, do casamento civil de casais carentes e dá outras providências.
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Dispõe sobre o custeio, pelo Município de Saquarema, do casamento civil de casais carentes e dá outras providências.
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Dispõe sobre denominação da Rua Luiz Veronezi Torres.
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2003 e dá outras providências.
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2003 e dá outras providências.
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2002/2005.
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2002/2005.
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