Altera o art. 3º da lei nº 49/91 de 22 de Agosto de 1991.

Atualiza a Tabela de Taxas de preços públicos cobrados pela municipalidade.

Dispõe sobre proibição a comercialização de bens alimentícios fungíveis e infungíveis ou consumíveis e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino Fundamental e valorização do Magistério.

Dispõe sobre o Dia Municipal do Côco.

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a Associação dos Diabéticos de Saquarema.

Dispõe sobre denominação de Rua Desembargador Pache de Faria.

Dispõe sobre denominação de Rua Samira Costa.

Dispõe sobre denominação de Travessa Alzira Novaes.

Dispõe sobre a anistia de multas sobre as taxas de licença de construção e outras.

Dispõe sobre denominação de Travessa Epifânia Costa.

Dispõe sobre a denominação da Praça Nossa Senhora de Nazareth, a construção da rua James Ward de Carvalho, no Loteamento "Solar do Porto", no Bairro Porto da Roça - Saquarema - RJ.

Dispõe sobre a Autorização de novos Estabelecimentos Farmacêuticos e outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento / Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Dispõe sobre a prorrogação da anistia fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU.

Dispõe sobre a denominação de Rua "Sambaqui da Beirada".

Dispõe sobre a denominação de Praça da Bíblia.

Dispõe sobre a autorização legislativa ao Poder Executivo para operações de crédito e de garantia sobre antecipação da receita do FPM e do ICMS municipal, de que trata o inciso XXII do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.

Esta lei estabelece diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 1998.

Dispõe sobre prioridade no atendimento médico ao idoso por parte das unidades de saúde e locais onde realiza exames complementares e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Ruas do Loteamento Alvorada - Rio Seco.

Dispõe sobre a aquisição de patrimônio imobiliário com a finalidade de implantação de um complexo universitário.

Dispõe sobre denominação da Rua Mercedes Rosa da Conceição.

Dispõe sobre denominação de Rua Urbano Ferreira da Silva.

Altera o inciso "I", do art. 26, da lei municipal nº 32/90, com as alterações introduzidas pela lei nº 46/91.

Dispõe sobre o regime jurídico dos bens móveis e imóveis do Município de Saquarema e dá outras providências.

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Cooperativa Habitacional, Educacional e de Integração Social Saquarema Ltda.

Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências:

Cria o Fundo Municipal de Agricultura e Pesca e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Art. 4º da Lei 118/94.