Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Turismo no valor de R$ 248.300,00 ( duzentos e quarenta e oito mil e trezentos reais ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, a contratar pessoal em regime especial para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, exclusivamente para a prestação de serviços de guarda vida.
Distingue os diversos tipos de atividades de empresas de informática, de processamento de dados e congêneres, inclusive serviços técnicos, segundo a natureza e forma de operacionalização dos serviços que prestam, para fins de cumprimento das obrigações acessórias ao ISSQN, e dá outras providências.
Altera o item V do anexo I, da Resolução nº 816 de 17 de janeiro de 2005, que modificou a Resolução nº 512 de 16 de janeiro de 2001 da Câmara Municipal de Saquarema.
Dispõe sobre a fixação do vencimento inicial da carreira de Supervisor Educacional, Orientador Educacional, Orientador Pedagógico e Inspetor Escolar e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 620.000,00 ( seiscentos e vinte mil reais ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no 32.564,16 ( trinta e dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.
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