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Lista de normativos próprios

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Lei Nº. 619 de 2002 29/04/2002

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Ilm Sr.". Marcia Fustagno. a

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Lei Nº. 620 de 2002 29/04/2002

  • Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal a Ilma Sr. Dulce Tupy.

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Lei Nº. 621 de 2002 29/04/2002

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Ilma Sr. Elza Alves de Oliveira. a

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Lei Nº. 622 de 2002 29/04/2002

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Sr. Carlos Roberto do Nascimento.

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Lei Nº. 623 de 2002 29/04/2002

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. Ronaldo Sebastião de Lima.

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Lei Nº. 624 de 2002 29/04/2002

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Sr. Maurício Cerqueira Lindgreiv.

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Lei Nº. 625 de 2002 29/04/2002

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Sr. Heleno Celestino dos Santos.

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Lei Nº. 630 de 2002 29/04/2002

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense a Ilm" Sr. Eduarda da Costa Lopes.

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Lei Nº. 631 de 2002 29/04/2002

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Sr. Leandro dos Santos Carvalho. ao Ilm°

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Lei Nº. 632 de 2002 29/04/2002

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Exm° Sr. Jorge Roberto Silveira. ao

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Lei Nº. 633 de 2002 29/04/2002

  • Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal ao Exmo Sr. Dr. Ulisses Monteiro Ferreira.

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Lei Nº. 634 de 2002 29/04/2002

  • Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal Exmo Sr. Jurandyr da Silva Mello.

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Lei Nº. 635 de 2002 29/04/2002

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Sr. Sérgio de Oliveira Souza. ao Ilm°

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Lei Nº. 636 de 2002 29/04/2002

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Sr. Álvaro Taveira de Magalhães Filho. ao Ilm°

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Lei Nº. 637 de 2002 29/04/2002

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Sr. Jair Barreto Machado. ao Ilm°

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Lei Nº. 638 de 2002 29/04/2002

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Sr. Frederico Ramos. ao Ilm°

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Lei Nº. 639 de 2002 29/04/2002

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. Antônio Gonçalves Rebelo.

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Lei Nº. 640 de 2002 29/04/2002

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Sr. Anderson Calheiros Monteiro.

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Lei Nº. 641 de 2002 29/04/2002

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Exmo Sr. Samuel Pereira de Souza. ao

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Lei Nº. 642 de 2002 29/04/2002

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Sr. Djalma Santos Lima Filho.

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Lei Nº. 596 de 2002 24/04/2002

  • Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Saquarema, tendo como órgão gestor, o Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema (IBASS) e dá outras providências.

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Lei Nº. 598 de 2002 27/03/2002

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Sr. Architriclino Calvi.

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Lei Nº. 599 de 2002 27/03/2002

  • Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal ao Ilm° Sr. José Carlos Martins.

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Lei Nº. 600 de 2002 27/03/2002

  • Dispõe sobre Criação da Comissão Permanente de Saúde.

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Lei Nº. 601 de 2002 27/03/2002

  • Dispõe sobre Criação da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia.

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Lei Nº. 602 de 2002 27/03/2002

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Ivone Maia Araújo. a Sr.a

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Lei Nº. 603 de 2002 27/03/2002

  • Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense a Ilm Sr. Cristina Calvet Kallenbach Cardoso Aurenção.

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Lei Nº. 591 de 2002 26/03/2002

  • Dispõe sobre denominação da Rua Oswaldo Rebello da Silva.

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Lei Nº. 592 de 2002 26/03/2002

  • Dispõe sobre desafetação de áreas de uso comum do povo situada no Loteamento "Chácaras Saquarema", em Sampaio Corrêa - Saquarema - RJ.

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Lei Nº. 593 de 2002 26/03/2002

  • Dispõe sobre declaração de utilidade pública ao Instituto Social Paulo Mello.

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