Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Clube da Terceira Idade de Saquarema.
Cria Conselho Municipal de Ação Comunitária e dá outras Providências.
Dispõe sobre criação do "O Dia da Bíblia" no calendário Municipal de Saquarema.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Saquarema.
Dispõe sobre as alterações dos percentuais incidentes sobre a tarifa básica da Taxa de Iluminação Pública - TIP - , constantes do Anexo I, do art. 4º , da Lei nº 18/89, com a nova redação da Lei nº 88/93, e dá outras providências.
Dispõe sobre estima a receita e fixa a despesa do Município de Saquarema para o exercício financeiro de 1997.
Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Saquarema, bem como fixados os objetivos e prioridades da Administração Pública e Municipal, relativas ao exercício de 1997.
Dispõe sobre prorrogação do prazo de pagamento do IPTU Municipal.
Dispõe sobre autorização de isenção de IPTU para implantação de áreas de lazer.
Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para operações de crédito e de garantia sobre antecipação da receita do FPM e do ICMS municipal.
Dispõe sobre forma de contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional urgência e interesse público, pela Administração Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a incorporação aos vencimentos do funcionalismo Municipal da gratificação do efetivo exercício de cargo em comissão, função gratificada e remuneração de cargo eletivo.
Dispõe sobre a contratação de advogados para a cobrança da dívida ativa do Município de Saquarema e dá outras providências.
Dispõe sobre a majoração da taxa de retirada de entulho, lixo e detritos comerciais e industriais, colocados em vias públicas municipais, dando nova redação ao artigo 4º da Lei nº 20/89.
Dispõe sobre a reestruturação parcial dos órgãos da Administração Direta do Município, dividindo e criando Secretarias Municipais e seus respectivos cargos de provimento em comissão e dá outras providencias.
Dispõe sobre o pagamento parcelado dos vencimentos, proventos pensões dos servidores municipais ou sua conversão em tempo de serviço para efeito de aposentadoria e demais benefícios previdenciários.
Dispõe sobre a cobrança tributária municipal na rede bancária oficial e institui a taxa de expediente de cobrança bancária.
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo conceder Anistia Fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, pagos até o dia 28 de Fevereiro de 1997.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para prorrogar o prazo de Anistia Fiscal aos contribuintes Municipais.
Dispõe sobre a denominação da Rua Escrivão Alziro Freire da Silva
Dispõe sobre denominação de Praça João Martins dos Santos e Rua Jair da Costa.
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