Dispõe sobre os estabelecimentos do ensino básico municipal divulgarem o Índice de Desenvolvimento Escolar da Educação Básica – IDEB alcançado pelas escolas públicas municipais de Saquarema.

Reconhece a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural no Município de Saquarema.

Institui a Semana Municipal de Preservação de Água no Município de Saquarema.

Dispõe sobre denominação de Rua Vitorino Alves da Silva, Loteamento Village de Itaúna, na localidade do Guarani – Saquarema – RJ.

Dispõe sobre denominação de Rua Maria Eunice da Silva Andrade, na localidade de Jardim Ipitanga – Saquarema – RJ.

Inclui a Semana do Consumidor no calendário oficial do Município.

Institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua José Martins de Oliveira, na localidade da Raia - Saquarema RJ.

Assegura vacinação diferenciada, domiciliar, às pessoas com deficiência motora incapacitante no Município de Saquarema e dá outras providências.

Dispõe sobre o projeto barraqueiros e vendedores ambulantes amigos da praia no Município de Saquarema e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transportes público, afixar nos pontos de ônibus do Município painel informativo, conforme especifica.

Dispõe sobre denominação de Rua Horquidário (antiga Estrada de Ferro), Madressilva - Saquarema RJ.

Institui o Dia Municipal de Proteção aos Animais e dá outras providências.

Promove alteração no PPA 2013-2017, instituído pela Lei 1.309 de 13 de dezembro de 2013, com inclusão de nova ação.

Dispõe sobre as atribuições dos Auditores Fiscais do quadro efetivo do Poder Executivo e sobre a gratificação por exercício de atividade externa ou excepcional.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2017.

Altera o caput do art. 14 da Lei nº 1.580, de 21 de setembro de 2017.

Dispõe sobre denominação de Rua Bernardo Duarte, na localidade de Porto da Roça - Saquarema RJ.

Acrescenta o inciso VII ao art. 2º da Lei nº 1.246 de 26 de dezembro de 2012, que dispõe sobre O Fundo Especial da Câmara Municipal de Saquarema, a fim de autorizar a abertura de processo de tarifas bancárias do Fundo Especial da Câmara Municipal de Saquarema.

Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública à Associação Carnavalesca Cultural e Esportiva Bloco Afoguei o Ganso.

Obriga as Organizações não governamentais - ONGS, Associações e Cooperativas a divulgarem suas ações e prestações de contas, na página da internet, quando receberem, a qualquer título, dinheiro, bens ou valores públicos ou pela qual o município de Saquarema ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária.

Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública ao Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Unidos do Magno.

Dispõe sobre legalização de construção irregular, mediante o pagamento de mais-valia.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros, parcela débitos tributários e não tributários, ajuizados ou não.

Cria gratificação pela participação em órgão de deliberação colegiada.

Altera o art. 1º da Lei nº 1.061, de 26 de maio de 2010, com redação dada pela Lei nº 1.446 de 04 de setembro de 2015.

Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais nos eventos realizados no Município de Saquarema.

Institui o Programa Doadores do Futuro, em todas as escolas da rede pública Municipal de Ensino.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências.

Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público até que os cargos de provimento efetivo de que trata o Anexo I desta Lei sejam providos por concurso público.