DISPÕE SOBRE A "MEDALHA JOÃO DA LIDA", AO ILMO. SR. JOSIAS AMARO FILHO.

Indico a Exma Sra Prefeita junto a Secretaria competente, a implantação de uma faixa de pedestres na Rua Regociano de Oliveira, em frente ao Colégio Joaquim Costa, no bairro Bacaxá.

Indico à Exma. Sra. Prefeita, junto à Secretaria competente, a Guarda Municipal e a direção da Universidade de Vassouras, que sejam tomadas medidas urgentes, visando organizar o trânsito e disciplinar o estacionamento de veículos nas imediações da Avenida Oito de Maio, no bairro Gravatá, especialmente nas proximidades da referida universidade, onde a situação se agravou em razão das obras em andamento no trecho.

Indico à Exma. Sra. Prefeita, junto à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, que seja estudada a implantação de um Centro Municipal de Recebimento, Triagem e Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (RCC) no município. O centro deverá destinar-se a entulhos provenientes de obras, reformas e demolições, com adequações técnicas para triagem, reutilização e disposição final ambientalmente adequada.

Indico à Exma. Sra. Prefeita, junto à Secretaria Municipal de Educação, que seja implantado espaço de descanso adequado para todos os servidores de apoio da Educação Municipal, incluindo PAEDs, auxiliares de educação infantil, auxiliares de disciplina e inspetores de alunos, nas escolas e creches do município.

Indico à Exma. Sra. Prefeita, junto à Secretaria Municipal de Educação, que seja implementado um programa um Programa de Bonificação por Desempenho e Dedicação destinado a todos os profissionais da Educação Municipal, abrangendo professores, auxiliares de educação infantil, PAEDs, auxiliares de disciplina, inspetores de alunos, merendeiras e serventes.

Indico à Exma. Sra. Prefeita, junto à Secretaria de Educação, que seja implantado o Fórum de Participação dos Profissionais da Educação Municipal, abrangendo professores, auxiliares de educação infantil, PAEDs , auxiliares de disciplina, inspetores de alunos, merendeiras e serventes, com representantes eleitos por cada unidade escolar, reunindo-se periodicamente para apresentar sugestões, propor melhorias em processos, infraestrutura e projetos escolares, de forma construtiva e colaborativa.

Institui o Programa Municipal de Capacitação e Apoio aos Pescadores Artesanais de Saquarema e dá outras providências.

Fica instituída a Política Municipal de Acessibilidade nos Espaços Públicos, com o objetivo de garantir a acessibilidade arquitetônica, comunicacional e sensorial nos espaços públicos municipais, promovendo a inclusão e o respeito à diversidade.

O vereador que este subscreve nos termos regimentais vigentes, requer a Vossa Excelência, seja concedida moção de aplauso ao Ilmo. Padre Ademar Erdilindo Pimenta, pelos 40 anos de sacerdócio dedicados à Igreja Católica, exercendo seu ministério com fé, sabedoria e amor ao próximo, com relevante atuação na Arquidiocese de Niterói.