| PROJETO DE LEI: 281/2025 |
Revoga a Lei nº 2.800 de 12/12/2025. |
22/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 281/2025 |
Revoga a Lei nº 2.800 de 12/12/2025. |
22/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 280/2025 |
Altera o artigo 1º da Lei nº2.764 de 21/10/2025, que dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público para a Câmara Municipal de Saquarema - RJ. |
22/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 280/2025 |
Altera o artigo 1º da Lei nº2.764 de 21/10/2025, que dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público para a Câmara Municipal de Saquarema - RJ. |
22/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 279/2025 |
Autoriza a concessão anual de subvenção social às agremiações e blocos carnavalescos no âmbito do município de Saquarema. |
11/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 278/2025 |
Revoga a alínea "d", do insico III, do artigo 5º da Lei nº 2.141, de 11/11/2021, com redação dada pela Lei nº 2.685 de 11/03/2025. |
11/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 278/2025 |
Revoga a alínea "d", do insico III, do artigo 5º da Lei nº 2.141, de 11/11/2021, com redação dada pela Lei nº 2.685 de 11/03/2025. |
11/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 277/2025 |
Altera a Lei nº 1.081 de 27/08/2010, com redação dada pela Lei nº 2.167 de 16/12/2021, pela Lei nº 2.173 de 29/12/2021. |
11/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 013/2025 |
Institui o Programa Escola em Tempo Integral vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia, atendendo a Lei nº 14.640 de 31/07/2023. |
11/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 011/2025 |
Altera a Lei Complementar nº 87 de 07/02/2023, que instituiu o Fundo Soberano da Saúde. |
11/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 276/2025 |
ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE E DO CONTADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
08/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 276/2025 |
ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE E DO CONTADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
08/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 272/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder no mês de dezembro de 2025, parcela adicional da bolsa-estágio aos estudantes participantes do Programa Jovem Cidadão, criado pela Lei Municipal nº 1.745, de 09/11/2018. |
03/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 271/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder no mês de dezembro de 2025, parcela adicional da bolsa-auxílio aos participantes do Programa Novo Cidadão, criado pela Lei Municipal nº 2.247, de 01/06/2022. |
03/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 270/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a promover, consoante o que estabelece o inciso VI do artigo 167 da Constituição da República, a transferência de créditos orçamentários, no orçamento vigente e dá outras providências. |
02/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 269/2025 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valo R$800.000,00 (oitocentos mil reais), no orçamento vigente, e dá outras providências. |
02/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 268/2025 |
Prorroga os contratos administrativos formalizados por excepcional interesse público, nos termos das Leis Municipais nº 2.672 de 03/01/2025; nº 2.696 de 07/05/2025; nº 2.724 de 22/07/2025; e nº 2.693 de 30/04/2025, bem como prorroga o prazo de vigência das referidas normas. |
02/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 267/2025 |
Prorroga os contratos de guarda-vidas formalizados por excepcional interesse público e autorizados pela Lei nº 2.715 de 27/06/2025. |
02/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 266/2025 |
Prorroga até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação de que trata a Lei nº 1.427 de 14/06/2015. |
02/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 265/2025 |
Altera os incisos I e II do artigo 3º da Lei nº 1.742 de 08/11/2018, com redação dada pela Lei nº 1.778 de 12/12/2018 e pela Lei nº 2.191 de 28/01/2022, que dispõem sobre os valores da Gratificação Especial do Atividade Ampliada - GEAA. |
02/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 264/2025 |
Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores públicos da Câmara Municipal de Saquarema no exercício de 2025 e dá outras providências. |
01/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 263/2025 |
Dispõe sobre a inclusão de Programa, Ação e respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2025, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Fundo Municipal de Direitos do Idoso), e dá outras providências. |
28/11/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 262/2025 |
Dispõe sobre a concessão de Abono Especial Natalino, no mês de dezembro de 2025, aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração pública direta e indireta e aos membros do Conselho Tutelar do município de Saquarema. |
28/11/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 261/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder, no mês de dezembro de 2025, uma parcela adicional aos beneficiários do subprograma Renda Básica da Cidadania de que trata o artigo 14 da Lei nº 2.189 de 21/01/2022. |
28/11/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 258/2025 |
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI do Município de Saquarema |
24/11/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 251/2025 |
Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal localizada no bairro Palmital, que passa a se chamar "Creche Municipal Lucia Maria Pereira Vidal", e dá outras providências. |
17/11/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 251/2025 |
Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal localizada no bairro Palmital, que passa a se chamar "Creche Municipal Lucia Maria Pereira Vidal", e dá outras providências. |
17/11/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 245/2025 |
Dispõe sobre a inclusão de Ação e respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2025, na Controladoria Geral do Município e dá outras providências. |
05/11/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 244/2025 |
Revoga a Lei nº 2.437/2023 e dá nova redação à declaração de Patrimônio Cultural Histórico e Material do Coreto do Império do Divino Espírito Santo, localizado no centro do Município de Saquarema, e dá outras providências. |
05/11/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 244/2025 |
Revoga a Lei nº 2.437/2023 e dá nova redação à declaração de Patrimônio Cultural Histórico e Material do Coreto do Império do Divino Espírito Santo, localizado no centro do Município de Saquarema, e dá outras providências. |
05/11/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 234/2025 |
Institui a "Campanha de Prevenção ao Alcoolismo Juvenil" no âmbito do município de Saquarema. |
04/11/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 234/2025 |
Institui a "Campanha de Prevenção ao Alcoolismo Juvenil" no âmbito do município de Saquarema. |
04/11/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 232/2025 |
Incluir o dia da caminhada de conscientização do câncer de próstata – Novembro Azul, no calendário oficial de eventos do município de Saquarema. |
04/11/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 232/2025 |
Incluir o dia da caminhada de conscientização do câncer de próstata – Novembro Azul, no calendário oficial de eventos do município de Saquarema. |
04/11/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 225/2025 |
Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal localizada na Estrada dos Castros no bairro Bicuíba, que passa a se chamar "Creche Municipal Celia Pereira Coutinho", e dá outras providências. |
24/10/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 225/2025 |
Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal localizada na Estrada dos Castros no bairro Bicuíba, que passa a se chamar "Creche Municipal Celia Pereira Coutinho", e dá outras providências. |
24/10/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 223/2025 |
Dispõe sobre a proibição do cultivo de plantas venenosas ou que tenham espinhos nas áreas públicas no âmbito do Município de Saquarema. |
20/10/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 223/2025 |
Dispõe sobre a proibição do cultivo de plantas venenosas ou que tenham espinhos nas áreas públicas no âmbito do Município de Saquarema. |
20/10/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 222/2025 |
Estabelece as diretrizes para a criação e implementação do Programa Municipal "Clube do Idoso de Saquarema" e dá outras providências. |
20/10/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 222/2025 |
Estabelece as diretrizes para a criação e implementação do Programa Municipal "Clube do Idoso de Saquarema" e dá outras providências. |
20/10/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 221/2025 |
Dispõe sobre o título de utilidade pública as atividades exercidas pela Associação Religiosa Cristã Autônoma. |
20/10/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 221/2025 |
Dispõe sobre o título de utilidade pública as atividades exercidas pela Associação Religiosa Cristã Autônoma. |
20/10/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 220/2025 |
Dispõe sobre a inclusão de Ação e respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianul - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2025, na Secretaria Municipal de Gestão, Inovação e Tecnologia e dá outras providências. |
20/10/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 219/2025 |
Dispõe sobre a inclusão de Ação e respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianul - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2025, na Secretaria Municipal de Comunicação Social, e dá outras providências. |
20/10/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 218/2025 |
Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo de que trata a Lei Federal nº 13.460 de 26 de junho de 2017. |
20/10/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 218/2025 |
Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo de que trata a Lei Federal nº 13.460 de 26 de junho de 2017. |
20/10/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 217/2025 |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Saquarema o "Dia Municipal dos Embaixadores e Mensageiras do Rei". |
15/10/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 217/2025 |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Saquarema o "Dia Municipal dos Embaixadores e Mensageiras do Rei". |
15/10/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 216/2025 |
Acrescenta o item VIII ao artigo 1º da Lei nº 2.726 de 23 de julho de 2025 e dá outras providências. |
13/10/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 216/2025 |
Acrescenta o item VIII ao artigo 1º da Lei nº 2.726 de 23 de julho de 2025 e dá outras providências. |
13/10/2025 |
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