Selo ATRICON Ouro 2024
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Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Permanente
Welington de Peres

Presidente

Paulo Renato

Membro

Vanildo

Membro

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
28/04/2025 PARECER PROFERIDO APROVADO
28/04/2025 PARECER PROFERIDO APROVADO
28/04/2025 PARECER PROFERIDO APROVADO
28/04/2025 PARECER PROFERIDO APROVADO
24/04/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
24/04/2025 ENVIADO À COMISSÃO PROFERIR PARECER
24/04/2025 PARECER PROFERIDO APROVADO
24/04/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
24/04/2025 ENVIADO À COMISSÃO PROFERIR PARECER
24/04/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
24/04/2025 ENVIADO À COMISSÃO PROFERIR PARECER
24/04/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
24/04/2025 ENVIADO À COMISSÃO PROFERIR PARECER
15/04/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
15/04/2025 ENVIADO À COMISSÃO PROFERIR PARECER
15/04/2025 PARECER PROFERIDO APROVADO
10/04/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
10/04/2025 ENVIADO À COMISSÃO PROFERIR PARECER
10/04/2025 PARECER PROFERIDO APROVADO
10/04/2025 PARECER PROFERIDO APROVADO
09/04/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
09/04/2025 ENVIADO À COMISSÃO PROFERIR PARECER
09/04/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
09/04/2025 ENVIADO À COMISSÃO PROFERIR PARECER
03/04/2025 PARECER PROFERIDO APROVADO
02/04/2025 PARECER PROFERIDO APROVADO
02/04/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
02/04/2025 ENVIADO À COMISSÃO PROFERIR PARECER
02/04/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
02/04/2025 ENVIADO À COMISSÃO PROFERIR PARECER
02/04/2025 PARECER PROFERIDO APROVADO
01/04/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
01/04/2025 ENVIADO À COMISSÃO PROFERIR PARECER
01/04/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
01/04/2025 ENVIADO À COMISSÃO PROFERIR PARECER
25/03/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
25/03/2025 ENVIADO À COMISSÃO PROFERIR PARECER
24/03/2025 PARECER PROFERIDO APROVADO
17/03/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
17/03/2025 ENVIADO À COMISSÃO PROFERIR PARECER
13/03/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
13/03/2025 ENVIADO À COMISSÃO PROFERIR PARECER
11/03/2025 ENVIADO À COMISSÃO PROFERIR PARECER
11/03/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
11/03/2025 ENVIADO À COMISSÃO PROFERIR PARECER
25/02/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
25/02/2025 ENVIADO À COMISSÃO PROFERIR PARECER
03/02/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
03/02/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
03/02/2025 RECEBIDO PELA COMISSÃO PROFERIR PARECER
Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI: 325/2023 ESTABELECE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO SAQUAREMA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/11/2023  
PROJETO DE LEI: 290/2023 Dispõe sobre a Implementação do Programa De Utilização De Energia Solar Nas Escolas Da Rede Pública Municipal pelo Poder Executivo Muncipal. 02/10/2023  

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