| PROJETO DE LEI: 044/2026 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de CRédito Adicional Especial, no valor de R$106.673,80 (cento e seis mil, seiscentos e setenta e três reais e oitenta centavos), no orçamento vigente, e dá outras providências. |
09/03/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 043/2026 |
Dispõe sobre ainclusão de Ação e Respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2026-2029, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2026, da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, e dá outras providências. |
09/03/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 032/2026 |
"Institui o Programa "Saúde Mental da Mulher" no Município de Saquarema e dá outras providências." |
25/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 032/2026 |
"Institui o Programa "Saúde Mental da Mulher" no Município de Saquarema e dá outras providências." |
25/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 031/2026 |
Revoga a Lei nº 2.733 de 22 de agosto de 2025, que dispõe sobre a denominação da Rua Silvina Joaquina de Nazareth (antiga Rua A), loteamento Residencial Jardim Saquarema, no bairro de Porto da Roça II, Saquarema - RJ |
25/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 031/2026 |
Revoga a Lei nº 2.733 de 22 de agosto de 2025, que dispõe sobre a denominação da Rua Silvina Joaquina de Nazareth (antiga Rua A), loteamento Residencial Jardim Saquarema, no bairro de Porto da Roça II, Saquarema - RJ |
25/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 029/2026 |
"Institui a Semana Municipal de Prevenção à Violência Obstétrica no Município de Saquarema e dá outras providências." |
25/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 029/2026 |
"Institui a Semana Municipal de Prevenção à Violência Obstétrica no Município de Saquarema e dá outras providências." |
25/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 027/2026 |
Revoga a Lei nº. 1.660 de 10 de abril de 2018, que dispõe sobre a denominação da rua Maria da Conceição Gonçalves Bezerra, Vilatur - Saquarema/RJ. |
25/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 027/2026 |
Revoga a Lei nº. 1.660 de 10 de abril de 2018, que dispõe sobre a denominação da rua Maria da Conceição Gonçalves Bezerra, Vilatur - Saquarema/RJ. |
25/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 026/2026 |
Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa. |
25/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 026/2026 |
Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa. |
25/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 022/2026 |
Declara o Bloco Carnavalesco União da Basiléia como Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Saquarema e dá outras providências |
23/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 019/2026 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$239.620,92 (duzentos e trinta e nove mil, seicentos e vinte reais e noventa e dois centavos), no orçamento vigente e dá outras providências. |
23/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 018/2026 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$397.000,00 (trezentos e noventa e sete mil reais), no orçamento vigente e dá outras providências. |
23/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 017/2026 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$3.252.000,00 (Três milhoões, duzentos e cinquenta e dois mil reais), no orçamento vigente e dá outras providências. |
23/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 016/2026 |
Acresce quantitativo dos cargos de que trata o artigo 1º da Lei nº 2.672 de 03/01/2025. |
23/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 012/2026 |
Dispõe a denominação do Estratégia Saúde da Família (ESF), localizado no Bairro do Guarani, que passa a se chamar Estratégia Saúde da Família (ESF) Miguel Marques da Costa, e dá outras providências. |
23/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 012/2026 |
Dispõe a denominação do Estratégia Saúde da Família (ESF), localizado no Bairro do Guarani, que passa a se chamar Estratégia Saúde da Família (ESF) Miguel Marques da Costa, e dá outras providências. |
23/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 007/2026 |
"Cria o Programa de Apoio Psicológico ao Profissional de Enfermagem no âmbito do Município de Saquarema e dá outras providências." |
09/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 006/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Poder Legislativo no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências. |
04/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 005/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Poder Legislativo no valor de R$150.880,00 (cento e cinquenta mil, oitocentos e oitenta reais) e dá outras providências. |
04/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 004/2026 |
Reajusta em 4,26 (quatro vírgula vinte e seis por cento) o valor do vencimento dos servidores efetivos e estáveis do Poder Executivo do Município de Saquarema, para assegurar a revisão geral anual, em cumprimento ao inciso X do artigo 37 da Constituição da República. |
03/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 281/2025 |
Revoga a Lei nº 2.800 de 12/12/2025. |
22/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 281/2025 |
Revoga a Lei nº 2.800 de 12/12/2025. |
22/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 280/2025 |
Altera o artigo 1º da Lei nº2.764 de 21/10/2025, que dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público para a Câmara Municipal de Saquarema - RJ. |
22/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 280/2025 |
Altera o artigo 1º da Lei nº2.764 de 21/10/2025, que dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público para a Câmara Municipal de Saquarema - RJ. |
22/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 279/2025 |
Autoriza a concessão anual de subvenção social às agremiações e blocos carnavalescos no âmbito do município de Saquarema. |
11/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 278/2025 |
Revoga a alínea "d", do insico III, do artigo 5º da Lei nº 2.141, de 11/11/2021, com redação dada pela Lei nº 2.685 de 11/03/2025. |
11/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 278/2025 |
Revoga a alínea "d", do insico III, do artigo 5º da Lei nº 2.141, de 11/11/2021, com redação dada pela Lei nº 2.685 de 11/03/2025. |
11/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 277/2025 |
Altera a Lei nº 1.081 de 27/08/2010, com redação dada pela Lei nº 2.167 de 16/12/2021, pela Lei nº 2.173 de 29/12/2021. |
11/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 013/2025 |
Institui o Programa Escola em Tempo Integral vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia, atendendo a Lei nº 14.640 de 31/07/2023. |
11/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 012/2025 |
Altera a Lei Complementar nº 88 de 07/02/2023, que instituiu o Fundo Soberano da Educação. |
11/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 011/2025 |
Altera a Lei Complementar nº 87 de 07/02/2023, que instituiu o Fundo Soberano da Saúde. |
11/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 276/2025 |
ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE E DO CONTADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
08/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 276/2025 |
ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE E DO CONTADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
08/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 272/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder no mês de dezembro de 2025, parcela adicional da bolsa-estágio aos estudantes participantes do Programa Jovem Cidadão, criado pela Lei Municipal nº 1.745, de 09/11/2018. |
03/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 271/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder no mês de dezembro de 2025, parcela adicional da bolsa-auxílio aos participantes do Programa Novo Cidadão, criado pela Lei Municipal nº 2.247, de 01/06/2022. |
03/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 270/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a promover, consoante o que estabelece o inciso VI do artigo 167 da Constituição da República, a transferência de créditos orçamentários, no orçamento vigente e dá outras providências. |
02/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 269/2025 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valo R$800.000,00 (oitocentos mil reais), no orçamento vigente, e dá outras providências. |
02/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 268/2025 |
Prorroga os contratos administrativos formalizados por excepcional interesse público, nos termos das Leis Municipais nº 2.672 de 03/01/2025; nº 2.696 de 07/05/2025; nº 2.724 de 22/07/2025; e nº 2.693 de 30/04/2025, bem como prorroga o prazo de vigência das referidas normas. |
02/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 267/2025 |
Prorroga os contratos de guarda-vidas formalizados por excepcional interesse público e autorizados pela Lei nº 2.715 de 27/06/2025. |
02/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 266/2025 |
Prorroga até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação de que trata a Lei nº 1.427 de 14/06/2015. |
02/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 265/2025 |
Altera os incisos I e II do artigo 3º da Lei nº 1.742 de 08/11/2018, com redação dada pela Lei nº 1.778 de 12/12/2018 e pela Lei nº 2.191 de 28/01/2022, que dispõem sobre os valores da Gratificação Especial do Atividade Ampliada - GEAA. |
02/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 264/2025 |
Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores públicos da Câmara Municipal de Saquarema no exercício de 2025 e dá outras providências. |
01/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 263/2025 |
Dispõe sobre a inclusão de Programa, Ação e respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2025, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Fundo Municipal de Direitos do Idoso), e dá outras providências. |
28/11/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 262/2025 |
Dispõe sobre a concessão de Abono Especial Natalino, no mês de dezembro de 2025, aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração pública direta e indireta e aos membros do Conselho Tutelar do município de Saquarema. |
28/11/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 261/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder, no mês de dezembro de 2025, uma parcela adicional aos beneficiários do subprograma Renda Básica da Cidadania de que trata o artigo 14 da Lei nº 2.189 de 21/01/2022. |
28/11/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 258/2025 |
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI do Município de Saquarema |
24/11/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 256/2025 |
"DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELA ASSOCIAÇÃO SOS LAGUNA DE ARARUAMA". |
19/11/2025 |
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